O feminicídio de Daiana Gisele Müller, de 38 anos, encontrada morta na terça-feira (20), na comunidade de Linha Capelinha, no interior de Ipira, provocou comoção regional e reacendeu o debate sobre a efetividade dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Na manhã desta quarta-feira (21), em entrevista concedida à reportagem da Capinzal FM, a advogada Fabiana Matzenbacher, responsável pelo processo de dissolução da união estável de Daiana, relatou o histórico de atendimento jurídico à vítima e destacou que ela havia buscado os recursos legais disponíveis antes de ser morta. A entrevista também contou com a participação da advogada Daiane Arnuti, que atua no escritório na área de Direito de Família.

Durante a conversa, Dra. Fabiana manifestou pesar pela morte da cliente e ressaltou que o caso evidencia uma questão preocupante: mesmo quando uma mulher procura ajuda, registra ocorrência, obtém uma medida protetiva e dispõe de mecanismos de emergência, ainda pode permanecer exposta à violência.

Acompanhamento jurídico começou em maio

Segundo Dra. Fabiana, o contato profissional com Daiana teve início em maio deste ano, próximo ao período em que ocorreu a separação de fato do casal. Embora não fossem oficialmente casados, os dois mantinham uma união estável, cuja dissolução passou a ser acompanhada pelo escritório.

A advogada também destacou a rotina e as responsabilidades assumidas por Daiana. Além de mãe de dois filhos, de 13 e 8 anos, ela cuidava da avó, com mais de 80 anos, e trabalhava em uma propriedade rural, onde era responsável pelas atividades diárias relacionadas a aproximadamente 30 animais, incluindo vacas leiteiras.

Ao falar sobre a cliente, Fabiana ressaltou não apenas a perda familiar, mas também o impacto da morte na comunidade e entre as pessoas que acompanhavam sua trajetória.

Daiana havia procurado ajuda e contava com medida protetiva

Um dos principais pontos da entrevista foi o histórico de providências adotadas por Daiana diante da situação de violência. Conforme relatado pela advogada, a vítima registrou boletim de ocorrência, recebeu acolhimento e orientação na Delegacia de Polícia, solicitou uma medida protetiva, que foi deferida, e contou com a disponibilização do botão do pânico.

Para Fabiana, o caso demonstra que não é correto presumir que mulheres vítimas de violência deixam de procurar ajuda ou desconhecem os instrumentos legais disponíveis.

“Daiana foi o caso clássico de quem percorreu todo o caminho legal e jurídico. Teve orientação, a medida protetiva deferida imediatamente, o acolhimento na delegacia e teve a disponibilização do botão do pânico. E mesmo tendo acionado o botão do pânico, ainda assim ela foi vitimada, brutalmente vitimada”, afirmou.

A advogada destacou que a existência de uma medida protetiva é fundamental, mas defendeu uma reflexão sobre como garantir que as determinações judiciais se traduzam em segurança concreta para as mulheres ameaçadas.

Último contato ocorreu poucas horas antes da morte

Outro relato marcante apresentado durante a entrevista diz respeito ao último contato entre Daiana e o escritório de advocacia.

De acordo com Fabiana, a comunicação ocorreu na tarde do dia 15 de outubro, com a participação da advogada Daiane Arnuti. Na ocasião, Daiana relatava o descumprimento da medida protetiva pelo ex-companheiro e buscava orientação sobre como proceder diante da situação.

Conforme as advogadas, a vítima havia sido orientada a procurar imediatamente a delegacia para comunicar o descumprimento e registrar uma nova ocorrência.

Mesmo diante da preocupação com a própria segurança, Daiana demonstrava receio de que os filhos presenciassem uma eventual abordagem policial ao pai. Segundo Fabiana, a vítima queria comunicar a situação às autoridades em um momento em que as crianças não estivessem em casa.

“A preocupação dela naquele meio-dia antes de sua morte foi com os filhos. Ela queria noticiar o descumprimento, mas no momento em que os filhos não estivessem em casa, para evitar que esses filhos tivessem a visão do pai sendo preso”, relatou a advogada.

Em seguida, emocionada, Fabiana destacou a dimensão da tragédia para as crianças.

“Pouco sabia Daiana que, poucas horas depois, os seus filhos, ao chegarem da escola, se deparariam com o corpo da mãe morto”, acrescentou.

O relato evidencia a preocupação da vítima em proteger os filhos mesmo durante uma situação de risco e reforça a gravidade do caso.

“Uma mulher juridicamente protegida” não significa uma mulher segura

Durante a entrevista, Fabiana também comentou questionamentos que costumam surgir nas redes sociais após casos de violência doméstica, especialmente aqueles que procuram saber por que a vítima não fez determinada denúncia ou não tomou alguma providência.

Para a advogada, é necessário evitar julgamentos sobre as decisões tomadas pelas mulheres e direcionar a discussão para a conduta dos agressores, o cumprimento das medidas judiciais e a capacidade de prevenir novas agressões.

Ela ressaltou que a legislação brasileira prevê punições severas para o feminicídio, mas avaliou que o enfrentamento da violência não pode depender apenas da existência de penas criminais.

“O que nós precisamos saber é a diferença entre uma mulher juridicamente protegida e uma mulher efetivamente segura”, pontuou.

Fabiana também defendeu uma responsabilidade coletiva, envolvendo familiares, vizinhos, amigos e toda a comunidade. Segundo ela, pessoas próximas podem perceber sinais de violência e ajudar a romper o isolamento enfrentado por mulheres em relacionamentos abusivos.

“É aí que vem a mea-culpa de nós todos como sociedade, de nós mulheres que não podemos soltar as mãos umas das outras, de nós vizinhos, de nós amigos das amigas, que todo mundo sabe em que momento a nossa amiga está passando por uma situação de violência”, afirmou.

Advogada cita descumprimento de medidas protetivas em Santa Catarina

Como parte do alerta, Fabiana mencionou durante a entrevista um dado segundo o qual mais de 26% das medidas protetivas concedidas em Santa Catarina seriam descumpridas.

A informação foi utilizada pela advogada para demonstrar a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades e pela sociedade no acompanhamento de mulheres em situação de risco. 

Para Fabiana, o descumprimento de uma medida protetiva precisa ser tratado com seriedade, especialmente porque pode indicar a continuidade ou o agravamento de uma situação de violência.

A advogada também chamou a atenção para os casos em que a violência não é denunciada ou sequer reconhecida pela própria vítima, o que dificulta a intervenção e a prevenção de episódios mais graves.

“O feminicídio é o fim, não o começo”

Ao ampliar a reflexão para além do caso de Daiana, Fabiana afirmou que o feminicídio representa o desfecho de uma sequência de comportamentos violentos que podem começar com atitudes de desrespeito, humilhação e controle dentro de casa.

Na avaliação da advogada, a prevenção precisa começar antes que a violência chegue a situações extremas, por meio da educação, do respeito nas relações e da conscientização de crianças e adolescentes.

Ela também reforçou que a sociedade não deve concentrar suas perguntas nas atitudes da vítima, mas na responsabilidade de quem pratica a violência e nas formas de impedir que novos casos aconteçam.

“Nós não temos que julgar por que ela não fez isso, por que ela não falou aquilo, por que ela não pediu a medida protetiva. Nós precisamos perguntar por que os homens ainda fazem isso”, declarou.

Ao concluir, Fabiana destacou que o enfrentamento da violência contra a mulher exige uma mudança de comportamento que envolve famílias, pais, mães e a comunidade como um todo.

“E a mea-culpa que nós todos, como sociedade, devemos fazer no momento em que uma mulher foi amparada juridicamente e mesmo assim não se evitou a morte dela, é o que nós, como cidadãos, o que nós como pais e mães de meninos e de meninas precisamos fazer. Eu acho que esse é o nosso grande desafio”, concluiu.

Caso segue sob investigação

Daiana Gisele Müller, de 38 anos, foi encontrada morta na manhã de terça-feira (20), na comunidade de Linha Capelinha, no interior de Ipira, após acionar o botão do pânico. O imóvel onde ela residia foi encontrado arrombado durante o atendimento policial.

O ex-companheiro, contra quem havia uma medida protetiva, apresentou-se no destacamento da Polícia Militar de Presidente Castello Branco e foi preso em flagrante, suspeito de envolvimento no crime. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

A morte de Daiana deixou dois filhos, de 13 e 8 anos, e familiares que também dependiam dos cuidados prestados por ela. As circunstâncias do crime seguem sob apuração das autoridades competentes.