A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 4.069.100,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, tem como objetivo reforçar o orçamento da Secretaria de Saúde diante do aumento das despesas e da demanda por serviços oferecidos à população.

Conforme a justificativa do Executivo, a suplementação é necessária para garantir recursos destinados ao pagamento de consultas médicas, exames laboratoriais, fornecimento de medicamentos, manutenção da frota de veículos, além das despesas relacionadas ao convênio com o Hospital Nossa Senhora das Dores e outros serviços e ações de saúde.

A Administração Municipal argumenta que os valores inicialmente previstos no orçamento de 2026 foram insuficientes diante das necessidades registradas ao longo do ano. Com isso, o reforço busca assegurar a continuidade dos atendimentos e o cumprimento das obrigações financeiras até o encerramento do exercício.

Recursos serão remanejados de outras áreas

Para viabilizar o crédito de R$ 4.069.100,00, o projeto prevê o remanejamento de recursos de outras dotações orçamentárias.

Do total, R$ 2.069.100,00 serão provenientes do orçamento da Prefeitura, sendo R$ 1.069.100,00 inicialmente destinados à aquisição de um trator de esteiras e R$ 1 milhão para ações de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários.

Outros R$ 2 milhões serão retirados parcialmente do orçamento do Fundo Municipal de Habitação. Desse montante, R$ 1,5 milhão estava previsto para a aquisição de terreno destinado à construção de casas populares e R$ 500 mil para a construção de moradias.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, as anulações parciais não deverão comprometer o andamento das atividades previstas, uma vez que essas ações também contam com outras dotações e fontes de recursos no orçamento municipal.

Com a aprovação em sessão extraordinária, o projeto segue para os procedimentos de sanção e publicação da lei, autorizando o reforço orçamentário para a área da Saúde.