A ex-chefe da Vigilância Sanitária de Capinzal, Vilma Mascarello Rodrigues, foi a primeira testemunha ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos na tarde desta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores.

Durante o depoimento, Vilma respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as atribuições da Vigilância Sanitária, os procedimentos relacionados ao controle de medicamentos e a emissão de documentos sanitários durante o período em que esteve à frente do setor.

Após a oitiva, ela classificou o depoimento como tranquilo e afirmou que procurou responder a todas as perguntas com base na realidade vivenciada entre janeiro e setembro de 2025, período em que exerceu a chefia da Vigilância Sanitária Municipal.

Ao ser questionada sobre a fiscalização dos estoques de medicamentos da Farmácia Municipal, Vilma explicou que essa atividade não fazia parte das atribuições da chefia da Vigilância Sanitária. Segundo ela, as inspeções e vistorias eram executadas pelo fiscal sanitário responsável, Paulo Joaquim Gralha Bragatto, farmacêutico bioquímico, enquanto sua função era coordenar administrativamente o setor.

Ela afirmou que cabia à chefia receber e encaminhar processos, organizar as demandas da Vigilância Sanitária, distribuir os serviços entre os servidores e acompanhar os procedimentos administrativos, não realizando diretamente inspeções ou levantamentos de estoque de medicamentos.

Outro ponto abordado pelos vereadores foi o controle dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, especialmente as notificações de receita do tipo B1. Vilma explicou que, quando um profissional ou estabelecimento solicitava novos talonários, o pedido era protocolado na Vigilância Sanitária.

Conforme relatou, a Vigilância Sanitária era responsável por gerar e autorizar a numeração das notificações, encaminhando posteriormente as informações para a gráfica credenciada realizar a impressão dos blocos. Após a confecção, o material retornava ao município, sendo recebido e armazenado pelo setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que fazia a distribuição aos profissionais autorizados.

Durante o depoimento, Vilma também foi questionada sobre a emissão de alvarás sanitários para farmácias. Ela esclareceu que nenhum alvará poderia ser liberado sem a realização de vistoria no estabelecimento.

Segundo explicou, o fiscal da Vigilância Sanitária realizava a inspeção presencial e elaborava um relatório técnico contendo as condições encontradas no local. Somente após esse procedimento era emitido parecer favorável para a concessão do alvará sanitário.

A ex-chefe ressaltou que os relatórios de inspeção são documentos obrigatórios e devem permanecer arquivados pela administração municipal, da mesma forma que ocorre com qualquer outro estabelecimento fiscalizado pela Vigilância Sanitária.

A CPI dos Medicamentos investiga possíveis irregularidades na gestão, controle, armazenamento, distribuição e fiscalização de medicamentos na rede pública municipal de saúde.