A Justiça Federal concedeu prisão domiciliar ao farmacêutico e servidor da Secretaria de Saúde de Capinzal que havia sido preso em flagrante no dia 31 de março. A prisão ocorreu durante uma grande operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou um esquema de tráfico internacional de drogas e medicamentos controlados.

 

A decisão judicial, conforme o portal Eder Luiz, acolheu os argumentos da defesa, conduzida pelos advogados Luiz Vicente de Medeiros e Rubens Cabral Faria. O Ministério Público Federal (MPF) não se opôs ao pedido, considerando a delicada situação familiar do investigado, como o nascimento recente de um filho e a internação hospitalar da esposa devido a problemas de saúde.

 

A Justiça também levou em conta que o investigado estava preso preventivamente há mais de 30 dias sem a conclusão do inquérito. A própria Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo das investigações por mais 90 dias, indicando que as perícias nos materiais apreendidos levarão tempo.

 

Medidas cautelares rigorosas

 

Apesar da concessão do benefício, o farmacêutico terá que cumprir regras estritas determinadas pelo Juízo Federal. Entre as exigências estão:

 

Tornozeleira eletrônica: Uso obrigatório do equipamento de monitoramento.

 

Recolhimento integral: Permanência em casa 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados.

 

Saídas restritas: Autorização para sair de casa apenas em casos de emergência médica (para si ou familiares). Consultas agendadas exigem pedido à Justiça com 5 dias de antecedência.

Proibição no trabalho: O investigado está proibido de frequentar a Prefeitura de Capinzal, podendo comparecer apenas para responder a eventuais processos administrativos disciplinares.

 

Exame toxicológico: Autorização de deslocamento exclusivamente para a realização de exame toxicológico, com comunicação prévia.

 

Relembre o esquema internacional

 

A prisão do servidor no final de março foi o ápice de uma investigação iniciada a partir de um alerta do projeto GRIDS (Global Rapid Interdiction of Dangerous Substances), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão identificou encomendas de substâncias estritamente controladas, como opioides e benzodiazepínicos, interceptadas no aeroporto de Miami (EUA). Quinze pacotes haviam sido despachados de Santa Catarina.

 

Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca em Capinzal e Ouro, apreendendo celulares, documentos, medicamentos irregulares e até cocaína.