Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prestou apoio ao Núcleo GAECO de Francisco Beltrão (PR) na deflagração da 2ª Fase da "Operação Ártemis". As equipes policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Maravilha e outros dois em Xanxerê. Os mandados, expedidos pelo Juízo Criminal de Pato Branco, estão sendo cumpridos em duas clínicas de fonoaudiologia e na residência dos sócios-proprietários.

A investigação teve início em meados de 2024 e apurou que os sócios-proprietários das clínicas falsificaram diversos certificados de cursos técnicos e de pós-graduação. O objetivo era se habilitar em processos licitatórios do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e, assim, prestar atendimento especializado, principalmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A falsificação e o uso desses documentos visavam receber o valor mais elevado pago pelo órgão público por esses atendimentos especializados. Os investigados teriam utilizado as duas clínicas de fonoaudiologia para cometer os crimes.  

Na 2ª Fase da Operação Artemis o objetivo do GAECO é localizar e apreender arquivos físicos ou digitais com os certificados falsos utilizados na habilitação junto ao CONIMS, também documentos originais utilizados na falsificação.

A análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação permitiu o levantamento de parte do valor recebido pelos investigados com esses atendimentos fraudulentos. A questão deu ensejo ao sequestro de bens determinados pela Justiça como forma de assegurar a efetividade de futuras sanções, notadamente o ressarcimento ao erário, evitando a dissipação de bens e valores que possam ser utilizados para mitigar o dano já consolidado.

O GAECO catarinense participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações, apoiando o Ministério Público do Paraná.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.