O Setor Municipal de Habitação de Capinzal orienta as famílias atingidas pelos destelhamentos provocados pelo evento climático registrado na noite do último domingo sobre os critérios e procedimentos para solicitar auxílio com materiais para os reparos.

A assistente social do setor, Taise da Silva, explica que o benefício é destinado exclusivamente a famílias em situação de vulnerabilidade social e baixa renda. Para ter acesso ao auxílio, a soma da renda de todos os integrantes do núcleo familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.

Como solicitar o auxílio

O primeiro passo é procurar pessoalmente o Setor de Habitação para realizar um cadastro. O morador deve apresentar:

• Documento pessoal do solicitante;
• Comprovante de residência do imóvel atingido;
• Comprovante de renda de todos os moradores da casa que exercem atividade remunerada.

A documentação é utilizada para comprovar a situação familiar e verificar se a renda está dentro do limite estabelecido.

Após o cadastro e a entrega dos documentos, é realizada uma vistoria técnica no imóvel. A avaliação é feita pela engenheira do setor, que verifica a situação da residência, elabora um laudo técnico e identifica a quantidade e os tipos de materiais necessários para o conserto.

Depois da vistoria, com a documentação e o laudo de engenharia, a equipe do Setor de Habitação realiza a avaliação social e a triagem dos pedidos.

A liberação dos materiais depende da disponibilidade do estoque público e segue uma ordem de prioridade para os casos considerados mais vulneráveis.

Entre os grupos prioritários estão:

• Mães solo com crianças pequenas;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Famílias que possuem integrantes com deficiência.

Imóveis alugados

Uma das principais dúvidas entre os moradores atingidos é sobre o atendimento para quem vive em imóvel alugado.

Segundo Taise da Silva, a política habitacional do município é destinada prioritariamente a proprietários que estejam em situação de vulnerabilidade social. Por esse motivo, os materiais destinados à reconstrução não são fornecidos para imóveis alugados.

Em situações emergenciais, no entanto, a Prefeitura disponibiliza lonas para todos os moradores atingidos, independentemente de serem proprietários ou inquilinos. A medida tem caráter paliativo e busca proteger o interior das casas até que o reparo definitivo possa ser realizado.

No caso de imóveis alugados que tiveram danos no telhado ou na estrutura, o setor orienta os inquilinos a procurarem o proprietário para tratar da realização dos reparos. Conforme as regras da locação, a responsabilidade pela manutenção e pelos consertos do imóvel é do locador, nos casos previstos em lei.

Atendimento

O Setor Municipal de Habitação permanece à disposição da população para orientações, esclarecimentos e realização das triagens.

O atendimento pode ser feito pelo telefone fixo e também pelo WhatsApp: (49) 3555-3768.