O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou edital, por meio da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, para seleção de projetos sociais que poderão receber recursos oriundos de penas pecuniárias.

Podem participar entidades públicas e privadas com atuação nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte, desde que estejam regularmente constituídas há pelo menos um ano.

As inscrições seguem até 30 de abril de 2026 e devem ser realizadas de forma eletrônica, com envio da documentação exigida e apresentação de projeto contendo objetivos, orçamento e cronograma de execução.

Os projetos serão avaliados conforme critérios de relevância social e disponibilidade de recursos. Após a aprovação, as entidades beneficiadas deverão prestar contas e comprovar a correta aplicação dos valores recebidos.

A iniciativa busca fortalecer ações comunitárias e ampliar o alcance social de recursos provenientes de medidas judiciais.