A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Joaçaba, deflagrou na manhã deste sábado, dia 20 de dezembro, a “Operação Não Se Mexe”, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra um servidor público municipal suspeito de desviar recursos públicos.

A ação foi realizada no município de Herval d’Oeste, na residência do investigado, de 62 anos. Durante a diligência, um Oficial de Justiça acompanhou as equipes policiais para efetivar a instalação de uma tornozeleira eletrônica e cientificar o servidor, de forma pessoal, sobre as condições e obrigações impostas pelo Poder Judiciário.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, a partir de requerimento de medidas cautelares apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. A investigação apura possíveis crimes contra a administração pública, após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontar inconsistências consideradas graves nas contas do município de Joaçaba.

Conforme apurado, o servidor, que exercia a função de chefe da tesouraria municipal, é suspeito de realizar transferências de valores da conta da cota-parte do ICMS diretamente para sua conta pessoal. Para ocultar as movimentações, ele teria utilizado recursos provenientes de outras contas do município, como Simples Nacional e IPVA. O prejuízo preliminar identificado, referente aos anos de 2024 e 2025, foi estimado em R$ 1.073.148,64.

Durante o cumprimento dos mandados, o aparelho celular do investigado foi apreendido. Como forma de garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal, sem a necessidade de decretação de prisão preventiva neste momento, o Judiciário determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, o monitoramento eletrônico, com restrição de circulação ao município de residência, além da proibição de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem autorização judicial. O investigado também deverá manter seu endereço atualizado junto às autoridades.

O inquérito policial segue em andamento e permanece sob responsabilidade da DIC de Joaçaba, que dará continuidade às investigações para o completo esclarecimento dos fatos.