A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na sessão desta segunda-feira (18), o Requerimento nº 0011/2026, de autoria dos vereadores Kaue Oliveira (NOVO) e Jair Pedro Toaldo (MDB), que solicita informações à empresa concessionária G2 Empreendimentos e Logística LTDA sobre o funcionamento e a fiscalização do estacionamento rotativo no município.

O documento pede esclarecimentos detalhados sobre as regras de utilização das vagas, especialmente em relação ao tempo máximo de permanência permitido, obrigatoriedade de rotatividade, mecanismos de fiscalização, formas de controle de uso irregular e eventuais penalidades aplicadas em casos de descumprimento.

O requerimento também questiona se as normas previstas no contrato estão sendo efetivamente cumpridas e fiscalizadas, quantas notificações ou autuações foram realizadas nos últimos 12 meses e se houve alterações operacionais nas regras desde o início da concessão.

Além disso, os vereadores solicitam o envio de cópias do regulamento operacional vigente, das normas aplicadas aos usuários e dos procedimentos internos de fiscalização utilizados pela concessionária.

Na justificativa, os autores destacam que o pedido busca dar transparência ao funcionamento do sistema de estacionamento rotativo e responder a dúvidas da população sobre a efetiva rotatividade das vagas públicas, considerada essencial para garantir a circulação de veículos e o uso equilibrado dos espaços no centro da cidade.