Após a decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou o ressarc imento de R$ 99,7 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução de uma obra de pavimentação em Ouro, o prefeito Claudir Duarte se manifestou sobre o caso em entrevista à Capinzal FM.

A decisão do TCE/SC está relacionada à segunda etapa da pavimentação do acesso à comunidade de Linha São Paulo. Conforme apontado pelo órgão de controle, foram identificadas deficiências na execução do concreto asfáltico, especialmente relacionadas à compactação, o que teria comprometido a qualidade e a vida útil do pavimento.

O ressarcimento foi determinado de forma solidária à empresa responsável pela execução da obra, ao secretário de Transportes e ao fiscal responsável.

Prefeito destaca caráter técnico da irregularidade

Ao comentar a decisão, Claudir Duarte afirmou que o problema apontado pelo Tribunal de Contas está relacionado à execução da obra e não a questões envolvendo o processo de contratação da empresa ou desvio de recursos.

“Não há um problema envolvendo licitação, processo licitatório ou superfaturamento por desvio de recurso. Existe uma má execução na compactação, e a empresa está ciente desse problema . A empresa é a maior responsável, pois executou a obra, e tem que cumprir o edital”, explicou.

O prefeito também destacou a importância da fiscalização realizada pelo TCE/SC e dos ensaios laboratoriais utilizados para avaliar a qualidade do pavimento.

“Quero parabenizar o Tribunal de Contas por esse acompanhamento in loco e pelas análises laboratoriais. Todos os outros itens da obra estavam ok, apenas a compactação apresentou deficiência. Nós já estamos tratando com a empresa para que o município não tenha prejuízo algum”, afirmou.

Empresa já realizou reparos

Segundo o prefeito, a obra ainda está dentro do período de garantia, o que permite que eventuais problemas sejam corrigidos pela empresa responsável.

De acordo com Claudir, alguns reparos em trechos afetados já foram realizados. Também estão previstos serviços complementares, incluindo melhorias na drenagem e instalação de canaletas de proteção, com o objetivo de preservar a estrutura da via.

A administração municipal também afirma que está acompanhando as providências relacionadas à decisão do TCE/SC e avaliando as medidas jurídicas necessárias dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

Prefeitura anuncia mudanças na fiscalização

A partir do caso, a administração de Ouro também pretende reforçar os mecanismos de acompanhamento das obras de paviment ação.

Entre as medidas anunciadas está o suporte de profissional de engenharia e a realização de análises laboratoriais antes da liberação de pagamentos referentes às futuras medições.

A intenção é vincular o pagamento à comprovação da qualidade dos materiais utilizados e da compactação prevista nos projetos e contratos.

O município também deverá observar as recomendações feitas pelo TCE/SC em relação aos projetos de drenagem e segurança viária.

Recomendações do Tribunal

Além do ressarcimento, o TCE/SC recomendou melhorias nos projetos de drenagem das obras de pavimentação, com previsão de estruturas para controlar o escoamento das águas pluviais e evitar infiltrações, erosões e danos prematu ros ao pavimento.

O Tribunal também orientou a adoção de medidas de segurança viária, como contenções laterais, defensas e sinalização adequada durante e após a execução das obras.

O processo que trata do caso é o TCE/SC 23/00777147, sob relatoria do conselheiro José Nei Ascari. A decisão estabeleceu prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para o recolhimento dos valores atualizados ou apresentação de recurso.

Ao final da manifestação, o prefeito Claudir Duarte afirmou que a administração está acompanhando o processo e que pretende garantir a qualidade das obras e a preservação dos recursos públicos.

“Nossa população pode ficar bem tranquila. Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle para garantir a transparência, a qualidade das obras e a proteção do patrimônio público ”, declarou