A Prefeitura de Capinzal deu mais um passo para ampliar a oferta de moradias populares no município. Está aberto o processo licitatório para a construção de 30 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina, iniciativa do Governo de Santa Catarina que prevê um investimento de R$ 3.420.027,00. A abertura das propostas está marcada para o dia 31 de agosto, na modalidade de concorrência eletrônica.

Em entrevista à Capinzal FM, o prefeito Aguinaldo Paggi explicou que o processo precisou ser reestruturado e relançado, mas agora segue em fase avançada. Segundo ele, a expectativa é concluir a licitação para que, após a liberação dos recursos estaduais, seja emitida a ordem de serviço para o início das obras.

O programa atenderá famílias previamente cadastradas e selecionadas pelo município. As novas moradias serão construídas em dois locais: parte delas no Loteamento Esperança e as demais em uma área pública localizada nas proximidades do Campo do Parizotto, que passou pelo processo de desafetação para receber o empreendimento.

O prefeito destacou a importância do projeto para reduzir o déficit habitacional existente em Capinzal.

"É uma conquista que traz alegria e esperança, pois sabemos da dimensão do déficit habitacional no nosso município e da urgência em garantir moradia digna para as famílias que mais precisam", afirmou Aguinaldo Paggi.

Conforme o edital, a empresa vencedora será responsável pela execução completa das 30 residências, seguindo o projeto padrão de engenharia definido pelo Governo do Estado. A contratação será pelo critério de menor preço, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

A concorrência será realizada por meio do Portal de Compras Públicas, e poderão participar empresas previamente credenciadas no sistema. O edital também prevê tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e microempreendedores individuais, conforme a legislação vigente.

Além da construção das moradias, a Administração Municipal trabalha na elaboração de um projeto de lei que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para ampliar as políticas públicas voltadas à habitação, buscando atender à demanda crescente por moradias no município.

O Programa Casa Catarina é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina em parceria com os municípios e tem como objetivo ampliar o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional em todo o Estado.