A Prefeitura de Capinzal publicou um novo decreto que atualiza as regras do transporte escolar particular no município e cria o Selo “Amigo do Transporte Escolar” para identificar os veículos que estão com a documentação em dia. A informação já havia sido antecipada pela Capinzal FM.

O decreto moderniza os modelos de documentos previstos na Lei Complementar nº 047/2001. Na prática, isso significa que os formulários passam a ter um novo padrão, podendo ser emitidos e armazenados de forma digital, facilitando o controle e a fiscalização. A Prefeitura reforça que as mudanças são apenas administrativas e não alteram as exigências principais da lei.

Mais segurança para os alunos

Para conseguir a autorização de transporte escolar, além dos documentos já exigidos, o proprietário do veículo deverá apresentar um laudo de vistoria técnica. Esse laudo precisa ser emitido por empresa autorizada e deve comprovar que o veículo está em boas condições de segurança e dentro das normas de trânsito.

O documento deverá estar válido no momento do pedido e poderá ser exigido novamente na renovação da autorização.

Selo para identificar veículos regularizados

Outra novidade é a criação do Selo “Amigo do Transporte Escolar”. Ele será entregue aos veículos que estiverem totalmente regularizados e deverá ficar em local visível.

A ideia é facilitar a identificação por parte dos pais, alunos e da fiscalização, garantindo mais transparência e segurança no serviço.

O decreto já está em vigor desde o dia 24 de fevereiro de 2026, e a fiscalização ficará sob responsabilidade da Diretoria de Trânsito e Transportes do município.