A Prefeitura de Capinzal autorizou a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de um imóvel comercial destinado à instalação e funcionamento da Farmácia Municipal. O local está localizado na Avenida XV de Novembro, onde funcionava o Bradesco. O investimento previsto é de R$ 84 mil para um contrato inicial de seis meses.

Conforme o termo de homologação e adjudicação publicado nesta segunda-feira (29), o imóvel será locado da empresa Polo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., pelo valor de R$ 14 mil mensais, totalizando R$ 84 mil durante o período contratual.

De acordo com o processo administrativo, o imóvel foi escolhido para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, oferecendo um espaço físico adequado para o armazenamento, organização e dispensação de medicamentos, além de garantir melhores condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa da contratação destaca que o imóvel está localizado em um ponto de fácil acesso à população e possui estrutura compatível com a demanda da Farmácia Municipal. Por se tratar da locação de um imóvel específico, a administração optou pela contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações.

O contrato terá vigência inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na legislação. Os recursos utilizados para custear a locação serão integralmente provenientes do orçamento municipal, vinculados às ações de manutenção da saúde pública.

Segundo o termo de referência, a mudança busca proporcionar um ambiente mais adequado para o funcionamento da Farmácia Municipal, ampliando a organização dos serviços, a acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população de Capinzal.