A Prefeitura de Capinzal instaurou um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual relacionado às obras de reforma do refeitório, laboratório e acessos da Escola Municipal Ernesto Hachmann, localizada na comunidade de Barro Preto.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 425, de 1º de junho de 2026, assinada pelo prefeito municipal, e envolve a empresa Construtora Moreno – Kessya Aparecida da Costa, responsável pela execução dos trabalhos.

A obra é vinculada ao Contrato nº 0113/2025, oriundo da Concorrência nº 0010/2025, promovida pela administração municipal. A ordem de serviço foi assinada em 3 de novembro de 2025, estabelecendo prazo de 150 dias — equivalente a cinco meses — para conclusão dos serviços.

O investimento contratado é de aproximadamente R$ 365 mil, valor inferior ao orçamento inicialmente estimado pelo município, fixado em R$ 444.274,59.

Conforme a portaria publicada pela Prefeitura, o cronograma previsto não teria sido cumprido pela empresa executora. O documento informa ainda que notificações foram encaminhadas pela fiscalização do contrato, buscando a regularização da situação, porém sem solução definitiva das pendências apontadas dentro do prazo estabelecido.

A abertura do processo administrativo também considera parecer técnico emitido pelo engenheiro responsável pela fiscalização da obra, além das justificativas e do pedido de prorrogação apresentados posteriormente pela contratada.

Segundo a administração municipal, o atraso na execução dos trabalhos vem gerando impactos diretos no funcionamento da Escola Ernesto Hachmann e prejuízos ao desenvolvimento das atividades escolares, já que a obra contempla espaços importantes para a rotina dos estudantes e profissionais da unidade.

O objetivo do procedimento é apurar eventual infração contratual e verificar a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, especialmente em relação à eventual inexecução parcial da obra.

A Prefeitura destaca que o processo seguirá respeitando os princípios legais do contraditório e da ampla defesa, garantindo à empresa o direito de apresentar esclarecimentos e defesa durante toda a tramitação.

Para conduzir a apuração, foi nomeada uma comissão formada por servidores efetivos do município, responsável pela instrução do processo e elaboração de relatório conclusivo ao final dos trabalhos.

O caso agora passa a ser analisado administrativamente, enquanto o município busca esclarecer as circunstâncias do atraso e definir os encaminhamentos relacionados ao contrato da obra escolar.