A Prefeitura de Capinzal instaurou dois processos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo empresas que mantêm relação contratual com o município. As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no dia 5 de agosto de 2026.

O primeiro caso envolve a empresa S.F.C.P. Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico nº 049/2026, destinado à contratação de serviços de roçada, capina, corte de grama, pintura de meios-fios, limpeza de barrancos e lavagem de espaços públicos.

De acordo com a Portaria nº 474, a empresa teria informado no Portal de Compras Públicas que estava estabelecida em Santa Catarina, condição que lhe garantiu vantagem no critério de desempate previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. No entanto, durante a conferência da documentação, a Administração verificou que o endereço cadastral da empresa constava no município de Sinop (MT), o que motivou sua desclassificação e a abertura do processo para apurar eventual infração administrativa.

A comissão designada irá verificar as circunstâncias da declaração apresentada, a situação cadastral da empresa, eventual obtenção de vantagem indevida e possível enquadramento em infração prevista na legislação de licitações.

O segundo processo administrativo foi instaurado contra a empresa B.C.A.I. Ltda., responsável pelo fornecimento de materiais de higiene e limpeza para o município, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0002/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 0047/2025.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a empresa recebeu, em janeiro deste ano, uma Autorização de Fornecimento para entrega dos produtos, mas, até o momento, os materiais não teriam sido entregues. Conforme a portaria, a Administração encaminhou três notificações extrajudiciais e uma notificação por e-mail, sem obter resposta ou a regularização da obrigação contratual.

O processo busca apurar possível descumprimento contratual, verificar a responsabilidade da empresa e avaliar a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no contrato firmado com o município. A Prefeitura destaca que os materiais são considerados essenciais para garantir as condições de higiene e limpeza nas unidades escolares.

Nos dois casos, os processos serão conduzidos por uma comissão formada por servidores municipais, responsável pela coleta de documentos, realização de diligências e elaboração de relatório conclusivo.

A Administração Municipal ressalta que a instauração dos processos não representa condenação antecipada das empresas, tratando-se de procedimentos destinados exclusivamente à apuração dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.