O prefeito Claudir Duarte recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 22, as Certidões de Regularização Fundiária do Núcleo Caravaggio, localizado às margens da SC-150. A documentação integra o processo de regularização por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O Núcleo Caravaggio é composto por oito lotes e está em processo de regularização. A documentação foi entregue pela advogada Barbara Pedron, representante da DRDM Assessoria Especializada em REURB, empresa responsável pelo acompanhamento técnico e jurídico do processo. A Secretária Dayana Colombo participou do ato.

Após a assinatura do prefeito, os documentos serão encaminhados para análise do Cartório de Registro de Imóveis. Com a conclusão das etapas necessárias, será emitidas as matrículas imobiliárias que concedem a propriedade final aos ocupantes.

A regularização fundiária representa um importante avanço para garantir segurança jurídica aos proprietários e promover a organização dos imóveis e dos espaços urbanos. Por meio do REURB, os beneficiários podem obter a documentação oficial de seus imóveis, assegurando o direito à propriedade e possibilitando a regularização de áreas que, historicamente, permaneciam sem a devida documentação.

A Administração Municipal de Ouro já realizou outras importantes ações de regularização fundiária. Em 2024, foram entregues as escrituras aos proprietários de terrenos do Núcleo Bernardi, no Distrito de Santa Lúcia. Em 2023, o processo também contemplou os moradores do Núcleo Santa Bárbara.

Outros processos de regularização fundiária estão em andamento no município, abrangendo os núcleos ZEP (Nossa Senhora da Saúde), Nossa Senhora da Saúde II, Costa do Sol e o Distrito de Santa Lúcia, além de outras áreas que estão sendo analisadas dentro do programa.