A Prefeitura de Capinzal oficializou nesta segunda-feira (9) a proibição da circulação de veículos pesados de carga no sentido descendente da Serra de Capinzal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 161, assinado pelo prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, e também contempla a Rua Pedro Paggi.

A decisão ocorre após o grave acidente registrado no dia 27 de outubro, quando um caminhão carregado perdeu a capacidade de frenagem durante a descida da serra e atingiu outros quatro veículos. A ocorrência resultou na morte de um motorista e deixou outras pessoas feridas.

Conforme o decreto, a restrição será válida em todos os dias e horários, independentemente da origem ou do destino do veículo. A proibição abrange o trecho do Acesso Cidade Alta Dona Marcia Margarida Santos entre o trevo de acesso ao Loteamento Vila 7 de Julho, junto à Rua Antonio Macarini, e o entroncamento com a Rua Presidente Nereu Ramos, no Centro. A Rua Pedro Paggi também está incluída em toda a sua extensão.

Contorno Viário será rota obrigatória

Como alternativa, os veículos pesados que se deslocarem do trevo de acesso ao Loteamento Vila 7 de Julho em direção ao Centro deverão utilizar obrigatoriamente o Contorno Viário Paulo Macarini, seguindo em direção ao município de Ouro, atravessando a ponte de ligação entre as duas cidades e acessando a região central pelo lado oposto à serra.

O decreto considera veículo pesado de carga aquele que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições: Peso Bruto Total (PBT) superior a 12 mil quilos, comprimento total acima de 7,20 metros, caminhões com três ou mais eixos, caminhões-tratores, carretas e combinações de veículos de carga.

A restrição também vale para caminhões que ingressem nas vias por acessos transversais ou saiam de imóveis localizados nos trechos proibidos, desde que estejam trafegando no sentido descendente.

Abastecimento do comércio está garantido

A medida não impede o abastecimento do comércio, as operações de carga e descarga nem a realização de entregas no Centro e em outras regiões de Capinzal. Entretanto, quando o deslocamento ocorrer do trevo do Loteamento Vila 7 de Julho em direção ao Centro, os veículos deverão utilizar a rota obrigatória pelo Contorno Viário.

Estão previstas exceções para veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais, bombeiros e Defesa Civil, além de veículos de socorro mecânico e aqueles utilizados em obras e serviços de manutenção nas próprias vias, mediante autorização. Ônibus, micro-ônibus e demais veículos destinados ao transporte de passageiros também estão liberados.

Fiscalização e aplicação de multas

A Prefeitura deverá providenciar a instalação de placas de regulamentação, advertência e indicação da rota obrigatória, inclusive nos acessos às vias restritas e em pontos estratégicos para orientar os motoristas.

A fiscalização será realizada pelos órgãos e agentes de trânsito com circunscrição sobre as vias. O descumprimento poderá resultar nas penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O decreto estabelece que as autuações somente poderão ocorrer após a implantação da sinalização de regulamentação.

A regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação, nesta segunda-feira (9). O documento também determina que a Diretoria Municipal de Trânsito discipline os detalhes operacionais, aprove os trajetos e promova ações de orientação aos condutores e transportadores.

A medida busca reduzir os riscos de acidentes envolvendo veículos pesados nos trechos de declive e preservar a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região.