Contribuintes de Capinzal que possuem débitos com o município continuam tendo a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias e oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos e parcelamento da dívida.

Em entrevista à Capinzal FM, o secretário de Administração e Finanças, Leandro Jacó Paza, destacou que os débitos passíveis de negociação são aqueles previstos na legislação do programa e orientou os contribuintes a procurarem o Setor de Tributos da Prefeitura para conhecer as condições disponíveis.

Segundo ele, além de permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, o programa também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, uma vez que os recursos arrecadados retornam em forma de investimentos e melhorias para a população.

"O Programa de Recuperação Fiscal é uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município. Com isso, além de quitar os tributos em atraso, esses recursos poderão ser aplicados em benefício da comunidade", ressaltou o secretário.

A legislação prevê diferentes modalidades de pagamento, com descontos progressivos conforme a forma de quitação escolhida pelo contribuinte. Também é possível parcelar os débitos em até 26 vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.

De acordo com o secretário, cada negociação é analisada individualmente para que o contribuinte possa optar pela alternativa mais adequada à sua condição financeira.

Até o momento, o Programa de Recuperação Fiscal já resultou na formalização de 126 acordos entre o município e contribuintes que buscaram regularizar seus débitos.

A Secretaria de Administração e Finanças reforça o convite para que pessoas físicas e jurídicas que ainda possuem pendências procurem o Setor de Tributos da Prefeitura de Capinzal. Além de evitar restrições e manter a situação fiscal regularizada, a adesão ao programa contribui para o aumento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em obras, serviços e ações voltadas à comunidade.