O projeto que regulamenta o comércio ambulante em Capinzal avançou mais uma etapa após a realização de uma audiência pública na noite desta terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores. O encontro foi marcado pelo diálogo entre o Legislativo, representantes do comércio e a comunidade, com apresentação de demandas, relatos de situações enfrentadas pelos lojistas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

A audiência foi proposta pelo vereador Enio Paggi e contou com a participação de diretores, associados e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis.

Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados às regras para a atividade ambulante, à utilização de calçadas e vias públicas, aos locais onde os vendedores poderão atuar e à fiscalização do cumprimento da futura legislação.

Projeto não busca proibir atividade

Ao avaliar a audiência, o vereador Enio Paggi destacou a participação dos presentes e considerou positivo o espaço criado para o debate.

“Quero agradecer a presença de todos que vieram nesta audiência pública. Foi bastante discutida, todos falaram e deram suas opiniões. Mas, com certeza, o mais importante é que foi aprovado o projeto da maneira que foi elaborado”, afirmou.

O assessor jurídico da Câmara, Dr. Hyago Padilha, que conduziu a audiência pública, também avaliou o encontro de forma positiva. Segundo ele, a participação popular é fundamental para o processo de construção da legislação.

“Foi uma audiência pública muito produtiva e proveitosa. Contamos com a participação popular, que é o verdadeiro objetivo de uma audiência. A minuta do projeto já está pronta, foi discutida com os participantes e agora faremos todos os encaminhamentos regimentais e do processo legislativo dentro da Casa.”

Padilha também explicou que a proposta não tem como finalidade impedir o trabalho dos vendedores ambulantes, mas estabelecer regras para a utilização do espaço público.

“O que se busca com a disciplina deste projeto não é proibir a atividade do ambulante, mas sim, de forma constitucional, permitir que o Município possa efetivamente regulamentar o espaço público que está sendo utilizado pelo comércio ambulante”, pontuou.

Definição de locais e reforço na fiscalização

De acordo com Enio Paggi, a intenção é dar agilidade aos próximos procedimentos para que o projeto possa tramitar e ser votado ainda durante o mês de setembro.

“O próximo passo agora é formular o projeto e protocolá-lo, se possível já até sexta-feira, para que ele possa tramitar e ser votado o mais rápido possível no mês de setembro. Assim, o prefeito poderá sancionar e fazer a regulamentação, escolhendo os locais onde os vendedores ambulantes poderão permanecer”, explicou.

Com a eventual aprovação e regulamentação da matéria, a atividade ambulante deverá seguir critérios definidos pelo Poder Executivo. A proposta prevê que os vendedores não possam atuar de maneira irrestrita em calçadas ou ruas centrais, ficando a cargo do Município estabelecer pontos específicos e delimitados para a comercialização.

Outro ponto considerado importante durante as discussões foi a fiscalização. Segundo Paggi, os fiscais tributários e de posturas que já integram a estrutura municipal terão respaldo legal para atuar de maneira mais efetiva.

“Com a lei aprovada e regulamentada, será mais fácil para a fiscalização agir e fazer cumprir o que está na norma, trazendo mais tranquilidade e alívio para o nosso comércio local”, destacou o vereador.

CDL defende regras para evitar concorrência desleal

A direção da CDL também considerou positiva a realização da audiência pública. Para o presidente da entidade, Cleiton Carabolante, o encontro possibilitou que os comerciantes apresentassem situações concretas e contribuíssem com o aperfeiçoamento da proposta antes da votação.

“Foi uma audiência extremamente positiva. Tivemos um espaço aberto onde associados e diretores puderam relatar casos e apresentar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei antes de sua votação final. O objetivo é combater a concorrência desleal e garantir uma cobrança efetiva e justa para todos”, afirmou.

A entidade pretende disponibilizar à comunidade os registros e encaminhamentos apresentados durante a audiência, ampliando o acesso às informações sobre o debate.

Projeto segue tramitação na Câmara

Após a audiência pública, a proposta seguirá os trâmites regimentais dentro da Câmara de Vereadores. A expectativa apresentada durante o encontro é de que o projeto seja protocolado e encaminhado para análise, podendo posteriormente ser submetido à votação dos vereadores.

Caso seja aprovado e sancionado pelo Executivo, caberá ao Município regulamentar a legislação e definir os locais e critérios para o funcionamento do comércio ambulante em Capinzal.

A medida pretende estabelecer regras para a ocupação dos espaços públicos e, ao mesmo tempo, criar critérios mais claros para a atuação dos vendedores ambulantes e para a fiscalização municipal.