A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na tarde desta quinta-feira (21) a primeira oitiva da investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas à gestão e controle de medicamentos da rede pública municipal.

O depoimento do atual secretário de Saúde, Rafael Dalavequia, ocorreu no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

A CPI é presidida pelo vereador Kaue Oliveira e conta ainda com os vereadores Jair Toaldo, Rafael Tonial e Valmor de Vargas, que realizaram questionamentos ao secretário durante a sessão.

Conforme Kaue, a reunião teve duração aproximada de 50 minutos e buscou esclarecer principalmente o funcionamento do fluxo de medicamentos antes e após a atualização do sistema utilizado pela Secretaria de Saúde.

Entre os assuntos, Rafael Dalavequia confirmou que, além do farmacêutico investigado pela Polícia Federal, outras cinco pessoas com formação nas áreas de medicina e odontologia também estariam sendo investigadas. Segundo ele, nem todos eram servidores públicos e atualmente não fazem mais parte do quadro de funcionários do município.

O secretário também informou que a Administração Municipal recebeu três ofícios encaminhados pela Polícia Federal. Conforme explicou, um deles já foi respondido, enquanto os demais ainda demandam levantamento de informações referentes a um período de aproximadamente 36 meses, o que deve exigir mais tempo para envio da documentação solicitada.

Segundo o vereador Kaue, os vereadores também questionaram situações envolvendo estoques de medicamentos, auditorias realizadas após a operação da Polícia Federal e procedimentos de fiscalização interna.

“Tivemos uma oitiva importante, onde todas as perguntas foram respondidas pelo secretário. O objetivo principal foi entender como funcionava o sistema anteriormente e quais melhorias foram implantadas”, destacou.

Durante os trabalhos, também foi debatida a ausência de câmeras de monitoramento na Unidade Central de Saúde. Conforme relatado na reunião, o sistema de vigilância deverá ser implantado futuramente.

Outro ponto citado pelo presidente da CPI foi a divergência identificada entre a quantidade de medicamentos registrada no sistema e os produtos encontrados fisicamente durante auditoria realizada após a operação policial.

Após o depoimento do atual secretário, a CPI ouvirá o ex-secretário Alveri da Rosa, no dia 26 de maio, às 8h, e a ex-secretária Kamille Sartori Beal, no dia 29 de maio, também às 8h.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada após a operação da Polícia Federal realizada no fim de março, que investigou um suposto esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados e drogas envolvendo um servidor ligado à farmácia pública municipal.

As investigações tiveram início após um alerta internacional do projeto GRIDS, ligado à Organização das Nações Unidas, que identificou remessas de substâncias controladas interceptadas no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, mais de 900 envios postais teriam sido realizados ao longo dos últimos anos para diversos países.

Após pouco mais de 30 dias de prisão preventiva, a Justiça Federal concedeu prisão domiciliar ao investigado, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como recolhimento integral em casa e proibição de frequentar a Prefeitura de Capinzal.