Será apresentada na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 15, a Moção de Apelo nº 11/2026, que solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes a realização de uma audiência pública no Meio-Oeste Catarinense para discutir a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-153 e os impactos da implantação do sistema de cobrança eletrônica Free Flow.

A proposta, de autoria do vereador Kaue Oliveira e subscrita por pelos demais parlamentares, pede que o encontro seja realizado preferencialmente em Capinzal, Joaçaba ou Campos Novos, permitindo ampla participação da população regional no debate.

Segundo a justificativa da moção, estudos apresentados recentemente em audiência pública realizada em Chapecó apontam a possibilidade de instalação de pórticos de cobrança eletrônica em municípios como Joaçaba, Erval Velho e Campos Novos. A medida tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, empresários e produtores rurais que utilizam diariamente as rodovias para deslocamentos entre os municípios da região.

O vereador destaca que o Meio-Oeste possui forte integração econômica, comercial, educacional e na área da saúde, envolvendo cidades como Capinzal, Ouro, Joaçaba, Herval d’Oeste, Luzerna, Erval Velho e Campos Novos. Por isso, entendem ser fundamental que a população tenha acesso às informações do projeto e possa apresentar sugestões e questionamentos aos órgãos responsáveis.

A moção ressalta que não há posicionamento contrário aos investimentos previstos nas rodovias federais, mas sim a defesa de maior transparência e participação popular em uma discussão que poderá impactar diretamente a vida de milhares de pessoas nos próximos anos.

Além de Kaue Oliveira, subscrevem o documento os vereadores Kelvis Borges, Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Dalva Luiza Dalcortivo, Valmor de Vargas, Enio José Paggi, Rafael Edgar Tonial e Francisco de Assis Sutil. Caso aprovada, a moção será encaminhada à ANTT, ao Ministério dos Transportes, à Bancada Federal Catarinense, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às câmaras municipais e aos prefeitos da região.