Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal realizada nesta segunda-feira (23), o vereador Rafael Tonial abordou a necessidade de regularização do alinhamento das ruas do município, especialmente em áreas já consolidadas.

Segundo o parlamentar, diversos imóveis, terrenos e casas da cidade estão em desacordo com as medidas oficiais previstas no mapa do município. “Na prática, muitas ruas apresentam larguras diferentes do que está registrado. Por exemplo, uma rua começa com 10 metros e, no meio ou no final, tem apenas 8 metros”, explicou Tonial.

O vereador destacou que essas divergências dificultam a construção, o desenvolvimento e a regularização de imóveis, chegando a impedir que algumas famílias obtenham o habite-se de suas residências.

Para solucionar o problema, Tonial afirmou que solicitou ao prefeito Aguinaldo Paggi e ao setor jurídico do município a elaboração de uma legislação específica para regularizar ruas e medidas consolidadas. O projeto foi desenvolvido em conjunto com o conselho da cidade e será encaminhado à Câmara para análise e aprovação.

“Essa legislação permitirá gradativamente resolver essas questões, garantindo segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento urbano de Capinzal”, disse o vereador.

O objetivo é que a medida beneficie os moradores que enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis e contribua para o planejamento adequado das áreas urbanas da cidade.