Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira, 14 de novembro, para apresentar contestação e garantir o reembolso dos valores. A medida faz parte da ação do Ministério da Previdência Social (MPS) que busca devolver os recursos cobrados de forma irregular.

Os beneficiários podem registrar a contestação de três maneiras: pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha do Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou ainda em agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades no país.

Para fazer o procedimento online, é necessário acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Após o envio, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Caso o prazo expire sem manifestação, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. O valor será devolvido diretamente na conta bancária em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, com correção pela inflação oficial do período — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O MPS reforça que não é necessário ingressar com ação judicial para garantir a restituição.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível no Meu INSS e também nas agências dos Correios. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas, e o governo federal já reembolsou R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários — o equivalente a 75% dos que têm direito ao ressarcimento.

Os descontos em mensalidades associativas são legais apenas quando o beneficiário autoriza formalmente a cobrança, vinculando-se de forma voluntária a sindicatos ou entidades de classe. Entretanto, cerca de 98% dos aposentados e pensionistas afirmaram não ter concedido autorização.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue investigando fraudes e irregularidades relacionadas aos descontos indevidos aplicados sobre os benefícios da autarquia federal.