A Câmara de Vereadores de Capinzal promoverá, no dia 1º de setembro, às 19h, uma audiência pública para discutir a regulamentação do comércio ambulante no município. O encontro será realizado no plenário do Legislativo e é aberto à participação de toda a comunidade.

A iniciativa é do vereador Enio Paggi, que convida comerciantes, entidades representativas, autoridades e moradores a participarem do debate. A proposta busca estabelecer regras mais claras para a atuação de vendedores ambulantes, especialmente aqueles que vêm de outros municípios e estados para comercializar produtos em Capinzal.

Entre os principais objetivos está a proteção do comércio local. Segundo a proposta, a regulamentação pretende evitar situações de concorrência considerada desleal com os estabelecimentos fixos, especialmente quando a venda ocorre em calçadas, calçadões e outros espaços de circulação pública.

Outro ponto previsto é a definição de locais específicos para o comércio ambulante. A ideia é que o Poder Executivo estabeleça áreas adequadas para a atividade, conciliando o direito ao trabalho dos vendedores com a organização do espaço urbano e os interesses dos comerciantes que mantêm seus estabelecimentos no município.

A audiência também será uma oportunidade para a comunidade contribuir com a construção do projeto. Lojistas, entidades, autoridades municipais e moradores poderão apresentar sugestões, questionamentos e propostas antes que o texto avance para as etapas de tramitação e votação na Câmara.

A participação popular é considerada importante para que a regulamentação seja construída de forma equilibrada, levando em conta tanto a necessidade de organização da atividade ambulante quanto a valorização do comércio estabelecido em Capinzal