O município de Capinzal abriu o Edital de Convocação nº 43 para a recomposição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). A iniciativa busca preencher as vagas remanescentes destinadas à representação da sociedade civil e ampliar a participação de entidades nas discussões e na formulação de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

Segundo a diretora de Assistência Social de Capinzal, Miriam Golin, o COMSEA tem uma função estratégica na discussão e no planejamento de ações voltadas à alimentação adequada e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.

“O COMSEA existe para discutir situações, planejar ações de segurança alimentar e nutricional. Importante ressaltar que isso não é meramente distribuição de alimentos, é fomentar as nossas políticas públicas”, explicou Miriam.

O conselho é uma instância colegiada com participação do poder público e da sociedade civil. A composição prevê um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil organizada.

Participação de diferentes setores

A proposta é reunir representantes de organizações que tenham atuação relacionada à segurança alimentar, agricultura, nutrição, saúde, assistência social, educação e promoção de direitos.

Entre os segmentos que podem participar estão associações e cooperativas de agricultores, representantes da feira livre, entidades sociais, instituições de ensino superior, profissionais e organizações ligadas à área da saúde e nutrição, além de outros grupos que desenvolvam ações relacionadas ao tema.

De acordo com Miriam Golin, a participação dessas entidades é importante porque o conselho permite discutir ações que vão além da assistência imediata.

Entre os temas que podem ser acompanhados e debatidos pelo COMSEA estão o incentivo à agricultura familiar e à produção local, o desenvolvimento de hortas comunitárias, além do fortalecimento de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

No caso do PNAE, uma das ações envolve a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para utilização na alimentação escolar. Já o PAA possibilita a compra de produtos da agricultura familiar e sua destinação a entidades e equipamentos da rede de assistência e atendimento à população.

Fórum será realizado em outubro

O Fórum Próprio Eletivo da Sociedade Civil para a escolha dos representantes que ocuparão as vagas remanescentes do COMSEA está marcado para o dia 16 de outubro, às 13h30, na Casa do Cidadão, em Capinzal.

As entidades interessadas deverão realizar o credenciamento conforme as regras estabelecidas no Edital de Convocação nº 43. Os representantes deverão comparecer munidos do ofício de designação do representante, além dos demais documentos exigidos no edital.

A recomposição do conselho busca garantir a participação dos diferentes segmentos da sociedade nas discussões sobre segurança alimentar e nutricional, contribuindo para o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas no município.

O edital completo, com os critérios de participação, documentação necessária e demais orientações para o processo de escolha, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Capinzal.