A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal marcou para o dia 30 de julho, às 13h30, o interrogatório de José Gabriel Casagrande Dambrós, intimado na condição de investigado.

A oitiva será realizada na Câmara de Vereadores e faz parte das investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão, controle, armazenamento, dispensação e fiscalização de medicamentos no serviço farmacêutico público municipal.

A intimação é assinada pelo presidente da Câmara, Kelvis Borges, e pelo presidente da CPI, vereador Kaue Oliveira. O documento informa que o investigado poderá comparecer acompanhado de advogado ou defensor público.

A comissão também esclarece que, por estar na condição de investigado, José Gabriel tem assegurado o direito constitucional ao silêncio, não sendo obrigado a responder às perguntas nem a comparecer ao interrogatório, conforme garantem a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Como José Gabriel Casagrande Dambrós cumpre atualmente prisão domiciliar, a CPI orienta que, caso decida comparecer à audiência, deverá solicitar previamente autorização ao Poder Judiciário, por meio de seu defensor, para realizar o deslocamento até a Câmara.

Instalada neste ano, a CPI dos Medicamentos já ouviu servidores e ex-servidores da área da saúde e segue apurando possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da farmácia pública municipal. O interrogatório do investigado representa mais uma etapa dos trabalhos da comissão.