O vereador Kaue Oliveira (NOVO) apresentou dois pedidos de informação durante a sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal na noite desta terça-feira (8), com foco em medidas de segurança pública no município e na estrutura de proteção das escolas da rede municipal de ensino.

As proposições solicitam ao Poder Executivo informações detalhadas, documentos e dados sobre investimentos realizados, projetos em andamento e o cumprimento de medidas previstas na legislação municipal.

Investimentos em segurança pública

O primeiro pedido busca informações sobre as ações e investimentos realizados pela Prefeitura de Capinzal na área de segurança pública durante os anos de 2025 e 2026.

Entre os questionamentos está o detalhamento de todos os investimentos, despesas, repasses, aquisições e demais aplicações de recursos públicos no setor. O vereador solicita que sejam informados os valores, a finalidade dos recursos, os órgãos ou forças de segurança beneficiados, as fontes dos recursos e as datas de execução ou repasse.

Kaue também quer saber se o Município realizou, nos últimos dois anos, convênios, cessões, doações, aquisição ou fornecimento de equipamentos, veículos, combustível, manutenção, tecnologia, estrutura física ou outros bens e serviços destinados à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou demais órgãos relacionados à segurança pública.

O pedido solicita ainda informações sobre ações e projetos que estão atualmente em planejamento ou execução, com indicação dos valores estimados, recursos disponíveis, órgãos envolvidos e cronograma previsto.

Câmeras de videomonitoramento

Outro ponto de destaque é o projeto de implantação das câmeras de videomonitoramento em Capinzal.

O vereador solicita que o Executivo informe a situação atual do projeto, quantas câmeras estão previstas, quantas já foram adquiridas e instaladas e quantas estão efetivamente em funcionamento.

Também são solicitadas informações sobre os locais previstos para instalação, os critérios técnicos utilizados para definir os pontos, o valor total estimado, quanto já foi executado, a fonte dos recursos e, caso exista, a empresa responsável pelo fornecimento ou instalação.

Kaue questiona ainda qual será a estrutura responsável pelo monitoramento das imagens, onde funcionará a central, se haverá acompanhamento em tempo real e quais forças de segurança terão acesso ao sistema.

A solicitação inclui informações sobre uma possível integração das câmeras com os sistemas da Polícia Militar, Polícia Civil ou outros órgãos e por quanto tempo as imagens serão armazenadas.

O vereador também pergunta se existem estudos para uma futura ampliação do sistema, com instalação de novos equipamentos e definição de pontos considerados prioritários.

Possível reforço do efetivo policial

O pedido também aborda a possibilidade de aumento do efetivo da Polícia Militar em Capinzal.

O Executivo deverá informar se já realizou tratativas com a Polícia Militar de Santa Catarina para a chegada de novos policiais, inclusive por meio de policiais temporários. Caso exista previsão, devem ser informados a quantidade de profissionais, início das atividades, período estimado de permanência e de que forma o Município pretende contribuir para a estrutura necessária.

Outro questionamento é sobre a possibilidade de utilizar um espaço da Rodoviária Municipal para a instalação de um posto, base ou ponto de apoio da Polícia Militar.

A proposta, segundo a justificativa, busca ampliar a presença policial em uma área de circulação de pessoas e oferecer um ponto de apoio para as atividades de segurança.

Kaue solicita informações sobre possíveis conversas entre o Município e a Polícia Militar, a existência de espaço disponível na rodoviária, eventuais adaptações necessárias e o custo estimado para adequação. Também questiona se a Prefeitura possui interesse em disponibilizar o local e se pretende realizar um estudo técnico sobre a viabilidade da medida.

O pedido inclui ainda informações sobre outros imóveis ou espaços públicos que possam ser utilizados pelas forças de segurança e sobre investimentos previstos para o setor em 2027.

Segurança nas escolas

O segundo Pedido de Informação, de nº 53/2026, trata especificamente do cumprimento da Lei Municipal nº 3.487, de 6 de junho de 2023, que instituiu medidas de segurança para a rede municipal de ensino.

Kaue Oliveira solicita que o Executivo informe se a legislação permanece em vigor e se algum de seus dispositivos foi alterado, revogado ou teve a eficácia suspensa. Também pede cópias de eventuais decisões judiciais ou administrativas relacionadas à aplicação da lei.

Um dos principais pontos é o botão de pânico, previsto no artigo 6º da legislação. O vereador quer saber quais escolas possuem atualmente o equipamento, quais ainda não contam com o dispositivo, se os aparelhos estão funcionando e para qual central ou órgão os alertas são encaminhados.

Também são solicitadas informações sobre a data de implantação dos equipamentos em cada unidade.

Caso alguma escola ainda não possua o botão de pânico, o Executivo deverá informar os motivos, as providências já adotadas, a existência de processos de contratação ou licitação, o custo estimado e a previsão para instalação.

A solicitação também aborda a sirene externa de alto volume prevista na legislação e questiona se o equipamento foi instalado em todas as unidades.

Portas com detector de metais

Outro ponto questionado é a instalação de portas com detector de metais nas entradas das escolas municipais.

O vereador solicita uma relação das unidades que já possuem o equipamento, das que ainda não contam com a estrutura e informações sobre o funcionamento dos dispositivos existentes.

Caso a instalação ainda não tenha sido concluída, Kaue pede esclarecimentos sobre os motivos, a existência de estudos técnicos e financeiros, o custo estimado para atender todas as escolas, previsão orçamentária, processos de aquisição e prazo para cumprimento da medida.

Outras medidas de segurança

O pedido também busca um levantamento completo sobre a implementação dos demais dispositivos previstos na Lei nº 3.487/2023.

O Executivo deverá informar quais medidas estão totalmente implementadas, quais foram adotadas parcialmente e quais ainda não foram executadas. Entre elas estão vigilância armada, câmeras de videomonitoramento, muros ou cercas, interfones, botão de pânico, sirene externa, portas com detector de metais, treinamentos e demais protocolos de segurança.

Em relação aos vigilantes armados, o vereador solicita informações sobre quais escolas contam com o serviço, os horários de cobertura e se todas as unidades são atendidas durante todo o período escolar.

Também são solicitados eventuais pareceres jurídicos, técnicos ou administrativos que tratem da obrigatoriedade, viabilidade ou impossibilidade de cumprimento das medidas previstas na legislação.

Kaue pede ainda cópias de processos administrativos, estudos, orçamentos, memorandos, pareceres, licitações, contratos e demais documentos produzidos desde 2023 relacionados à implantação do botão de pânico e das portas com detector de metais.

Fiscalização do cumprimento da legislação

Na justificativa do segundo pedido, o vereador destaca que algumas medidas previstas na lei já vêm sendo adotadas pelo Município, como a vigilância armada, mas afirma ser necessário esclarecer a situação de dispositivos como o botão de pânico e as portas com detector de metais.

Segundo a proposição, o objetivo é verificar quais medidas de segurança estão efetivamente sendo cumpridas, quais permanecem pendentes e quais são os motivos e prazos para a implementação das ações ainda não executadas.

Os dois pedidos de informação têm como finalidade ampliar o acompanhamento do Legislativo sobre os investimentos públicos e as políticas de segurança desenvolvidas pelo Município, tanto na proteção da população em geral quanto especificamente no ambiente escolar.