A Prefeitura de Capinzal publicou na manhã desta quinta-feira (6) uma nota de esclarecimento sobre a interdição parcial do prédio do Fórum da Comarca, determinada após vistoria técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que identificou problemas estruturais no imóvel. No comunicado, o município reafirma que tem colaborado com o Poder Judiciário desde o início das tratativas e que adotou medidas preventivas e técnicas para garantir a segurança do local e dos servidores.

 
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prefeitura Municipal de Capinzal – SC

Assunto: Interdição parcial do prédio do Fórum da Comarca de Capinzal

A Prefeitura Municipal de Capinzal informa que, conforme a Portaria nº 76/2025 do Diretor do Foro, foi determinada a interdição parcial do prédio do Fórum e a adoção temporária do trabalho remoto.

Contexto

Em 2024, o Município foi oficialmente comunicado sobre processo administrativo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para avaliação técnica do muro de contenção nas imediações do Fórum, vistoriado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA).

Cooperação institucional

Desde o início, a Prefeitura se colocou à disposição do Poder Judiciário, participando de reuniões técnicas com o TJSC e a Defesa Civil Municipal, para compartilhar informações e discutir soluções estruturais e preventivas.

Situação atual

A interdição decorre de laudo técnico interno do TJSC. Ainda não há conclusão definitiva sobre responsabilidade técnica. A Prefeitura reitera que não houve omissão e que a obra municipal seguiu projeto de profissional habilitado e os licenciamentos pertinentes.

Medidas adotadas pela Prefeitura

• Abertura de procedimento administrativo interno para análise técnica complementar;

• Solicitação formal de acesso ao laudo integral da DEA/TJSC;

• Monitoramento da situação pela equipe técnica da AMMOC (Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense) desde o dia 24.09.2024 (laudo em anexo) para apuração de eventuais medidas;

• Processo licitatório em andamento para sondagem de solo e avaliação geotécnica da área;

• Isolamento preventivo imediato da área crítica, já executado.

Compromisso

A Administração Municipal mantém o compromisso com a segurança dos usuários do prédio e com a continuidade da prestação jurisdicional, respeitando a independência dos Poderes e cooperando integralmente com o TJSC para solução célere. A população será mantida informada sobre os desdobramentos, com transparência e responsabilidade.

Capinzal/SC, 06 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Capinzal

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