O Dia do Consumidor, celebrado neste domingo, 15 de março, reforça a importância da defesa dos direitos nas relações de consumo. Em Capinzal, o Procon aproveita a data para orientar a população sobre cuidados nas compras e esclarecer dúvidas frequentes dos consumidores.

De acordo com a diretora do órgão, Ana Paula, os direitos dos consumidores no Brasil são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, legislação criada em 1990 que estabelece regras para proteger o cidadão nas relações de compra e venda.

Segundo ela, além de lembrar os direitos, a data também passou a ser marcada por promoções e ofertas no comércio, o que exige atenção redobrada por parte dos consumidores.

Entre as orientações, Ana Paula destaca o direito de arrependimento, válido para compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo. Nesse caso, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para cancelar a compra, podendo solicitar inclusive a devolução do valor pago, incluindo o frete.

Outra situação comum envolve produtos com defeito. Nesses casos, o consumidor deve procurar o estabelecimento ou assistência técnica, que tem até 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for solucionado dentro desse prazo, o cliente pode escolher entre receber um produto novo, optar por outro item ou solicitar o reembolso do valor pago.

A diretora também alerta para situações de negativação indevida do nome, quando o consumidor é incluído em cadastros de inadimplentes sem possuir dívida. Nesses casos, a retirada deve ser feita de forma imediata e o consumidor pode, inclusive, buscar indenização por danos morais.

Outro ponto destacado é a importância da transparência nas informações de preços e condições de pagamento, que devem estar sempre claras ao consumidor. “A propaganda enganosa é crime, e o consumidor tem o direito de saber exatamente os valores, taxas e formas de pagamento disponíveis”, ressalta.

O Procon também tem registrado, neste início de ano, aumento nas reclamações relacionadas a serviços de telefonia, especialmente após reajustes anuais autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso o consumidor identifique cobranças indevidas ou dificuldades para cancelar planos ou negociar valores, pode procurar o órgão para orientação.

Por fim, Ana Paula faz um alerta sobre golpes na internet, principalmente durante a chamada “Semana do Consumidor”, quando aumentam as promoções online. Segundo ela, é importante desconfiar de links recebidos por mensagens ou redes sociais, verificar se o site é confiável e evitar clicar em ofertas suspeitas, que podem levar a páginas falsas e resultar em clonagem de cartões ou compras fraudulentas.