“Isso coloca parecer de médico contra médico”, diz vereadora Dalva ao justificar voto contrário a projeto em Capinzal

A vereadora Dalva Luiza Dalcortivo justificou seu voto contrário ao projeto que altera as regras para validação de atestados médicos de servidores públicos municipais de Capinzal. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (26), a parlamentar afirmou que, apesar de reconhecer a legalidade da proposta, considera que a medida pode gerar constrangimento aos funcionários e questionamentos entre profissionais da saúde.

Dalva destacou que sua posição está relacionada principalmente à experiência na área da saúde pública e à preocupação com o tratamento dado aos servidores que precisam se afastar do trabalho por motivos de doença.

“Quem trabalha na área da saúde e foi funcionário público sabe das dificuldades. A pessoa já está doente, procura um médico particular que concede o atestado e depois precisa passar por todo o constrangimento de ter a sua situação reavaliada por outro profissional. Isso coloca parecer de médico contra médico, de colega contra colega”, argumentou a vereadora.

Vereadora defende abordagem mais humanizada

Embora tenha reconhecido que o projeto apresenta fundamentação jurídica, Dalva questionou os efeitos práticos da medida e defendeu que a administração municipal adote uma abordagem mais humanizada na análise dos afastamentos por motivos de saúde.

Para a parlamentar, situações envolvendo servidores que apresentam atestados médicos com frequência poderiam ser tratadas inicialmente por meio do diálogo, buscando compreender os motivos dos afastamentos e identificar possíveis necessidades de acompanhamento.

A vereadora sugeriu que o Poder Executivo e as secretarias municipais conversem diretamente com os funcionários que apresentam um número elevado de atestados, antes de submetê-los a procedimentos adicionais de verificação.

Na avaliação de Dalva, essa iniciativa permitiria compreender melhor a realidade dos trabalhadores e buscar soluções sem ampliar o constrangimento de quem já enfrenta problemas de saúde.

Projeto foi aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Capinzal na sessão de segunda-feira (26), por cinco votos favoráveis e três contrários.

A proposta altera as regras para justificativa e abono de faltas de servidores municipais por motivo de doença, incluindo procedimentos relacionados à validação de atestados médicos particulares.

Ao justificar o voto contrário, Dalva reforçou que sua posição não se baseia na legalidade da proposta, mas na forma como as novas regras podem afetar os servidores e na defesa de alternativas pautadas pelo diálogo e pela compreensão das situações individuais.