A Câmara de Vereadores de Capinzal promoveu, no começo da noite desta segunda-feira (13), uma reunião com os médicos da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de discutir reajustes nos subsídios da categoria e a ampliação do número de fichas de atendimento nas unidades básicas de saúde.

O encontro foi conduzido pelo vereador Rafael Tonial, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e contou com a presença dos membros das Comissões de Orçamento e Mista, do presidente da Câmara, Kelvis Borges, e do secretário municipal de Saúde, Rafael Dalavechia.

Segundo Tonial, a reunião teve caráter técnico e de diálogo, buscando soluções conjuntas para uma demanda que se arrasta desde 2021.

“Os médicos vêm tendo descontos em seus subsídios, e estamos estudando os caminhos legais para corrigir isso. O projeto em tramitação trata justamente da necessidade de adequação do teto salarial, uma vez que pela legislação federal ninguém pode receber valor superior ao subsídio do prefeito”, explicou.

Projeto de Lei em tramitação

A proposta em discussão e que deve ser votada na próxima sessão da Câmara prevê o reajuste temporário do subsídio do prefeito de Capinzal, com o objetivo de corrigir distorções salariais que afetam os médicos do município.

De acordo com o texto, o subsídio mensal do prefeito passará a ser de R$ 25.960,58, o que representa um reajuste de 25% sobre o valor atual, com vigência até 31 de dezembro de 2028. A medida é excepcional e temporária, destinada a evitar prejuízos remuneratórios aos servidores médicos, cujos vencimentos ultrapassam o teto municipal em razão do plano de carreira.

O projeto ainda autoriza o Executivo a recompor os valores glosados dos vencimentos desses profissionais e determina que qualquer pagamento acima do novo teto deverá ser restituído ao Município por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou desconto em folha.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Executivo, sem impacto permanente nas contas públicas, segundo justificativa encaminhada pelo governo municipal.

Além da questão salarial, os vereadores também discutiram com os médicos formas de ampliar o número de fichas disponíveis nos postos de saúde e de adotar momentos de livre demanda, permitindo o atendimento de mais pacientes dentro do horário de expediente.

“O diálogo com os médicos foi muito positivo. Eles compreenderam a importância de ampliar o atendimento e se mostraram dispostos a colaborar dentro das possibilidades de cada unidade”, destacou o vereador Rafael Tonial.