O município de Zortéa deu mais um importante passo no processo de regularização fundiária urbana. Nesta semana, foram protocoladas 172 escrituras de imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), contemplando moradores do Bairro Imigrantes, por meio dos pedidos de REURB denominados de Imigrante II e Imigrantes Etapa II.

A iniciativa representa um marco para o município e garante mais segurança jurídica às famílias que, há muitos anos, aguardavam pela legalização de seus imóveis.

A prefeita Rosane Infeld destacou a importância da conquista e ressaltou que a regularização fundiária é uma das prioridades da administração municipal.

"Hoje é um dia muito importante para Zortéa. Estamos protocolando 172 escrituras, um momento histórico para o nosso município. Já entregamos 126 escrituras em outras etapas e seguimos trabalhando para que Zortéa alcance a regularização de 100% das áreas passíveis desse processo", afirmou.

Rosane também reconheceu o trabalho desenvolvido pelas equipes envolvidas na iniciativa. Segundo ela, a conquista é resultado do esforço conjunto da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Assistência Social, da assessoria jurídica e dos demais servidores que atuaram na organização da documentação e na resolução das pendências existentes ao longo do processo.

A assessoria jurídica do projeto, representada pela advogada Patrícia Diane Weber, explicou que toda a documentação referente aos 172 imóveis foi encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis. A próxima etapa consiste na análise e no registro das áreas para, posteriormente, serem emitidas as matrículas individuais e entregues aos proprietários.

De acordo com a advogada, são duas REURB que estão sendo encaminhadas ao Registro de Imóveis, Imigrantes II e Imigrantes Etapa II, do bairro Imigrantes e são áreas consolidadas há vários anos, mas muitas famílias ainda não possuíam a escritura definitiva de seus imóveis. Após um amplo trabalho de levantamento topográfico, análise documental e regularização jurídica, foi possível concluir esta fase do processo.

Com o protocolo das escrituras, a expectativa é de que os moradores recebam em breve a matrícula individualizada de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a financiamentos e outros serviços.

A Administração Municipal informou ainda que os trabalhos de regularização fundiária terão continuidade em outros bairros e áreas do município, com o objetivo de ampliar o número de famílias beneficiadas e avançar na meta de tornar Zortéa totalmente regularizada sob o aspecto fundiário.